Conheça 5 direitos de mães lésbicas no Brasil 641m5x

Um casal de mulheres foi impedido de participar de um evento em comemoração ao Dia das Mães na última semana. O caso aconteceu na escola particular Asas de Papel, localizada em Feira de Santana, na Bahia. A situação foi exposta nas redes sociais e repercutida pela jornalista Lorena Coutinho. De acordo com a repórter, a filha de Mariana e Larissa tem quatro anos.  6j3u6c

Mas afinal, quais são os direitos das mães lésbicas no Brasil">Casais homoafetivos podem adotar filhos conjuntamente, sendo tratados da mesma forma que casais heterossexuais. A adoção foi legalizada em abril de 2010.  Notícias relacionadas Quem é Cacá Werneck, que vai casar com Monique Evans? Relembre a história do casal Daniela Mercury resgata clipe em terreiro de candomblé após música de Anitta Reconhecimento da união estável ou casamento civil 266ip

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, concedendo a elas os mesmos direitos que casais heterossexuais. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que cartórios de todo o país fossem obrigados a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Reprodução assistida 4k3e6u

Mães lésbicas podem recorrer a técnicas de reprodução assistida, como inseminação artificial e fertilização in vitro. A resolução nº 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina (CFM) garantem o o igualitário a esses procedimentos para casais do mesmo sexo.

Registro em cartório  244g5a

O STF já reconheceu, em várias decisões, a possibilidade de registrar duas mães (ou dois pais) no registro de nascimento de uma criança, desde que haja comprovação do vínculo afetivo, embora o processo ainda possa ser burocrático. Atualmente, o Provimento 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê o registro de duas mães no caso de reprodução assistida, exigindo a apresentação de documentos como laudos da clínica de fertilização.

Proteção contra a homofobia 5e2x6u

A Constituição Brasileira e outras leis garantem proteção contra discriminação por orientação sexual no Brasil. Qualquer discriminação contra mães lésbicas em escolas, no trabalho ou em outras esferas públicas ou privadas pode ser contestada legalmente.

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